Termos de uso

Data de vigência: 26 de dezembro de 2025

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e usar o site OpenCities, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o site.

2. Descrição do serviço

O OpenCities é uma plataforma de transparência municipal que reúne dados públicos de prefeituras e câmaras municipais, incluindo informações financeiras, folha de pagamento, indicadores sociais e avaliações cidadãs.

3. Fonte dos dados

Os dados apresentados são obtidos de fontes oficiais:

• Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP)
• Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
• Portais da Transparência das prefeituras e câmaras
• Dados publicados em Diários Oficiais

4. Responsabilidade sobre os dados

O OpenCities apenas agrega e exibe dados públicos. Não se responsabiliza por:

• Erros ou omissões nos dados originais fornecidos pelos órgãos públicos
• Atrasos na atualização das fontes oficiais
• Divergências entre diferentes fontes oficiais

5. Uso permitido

Você pode:

• Consultar e compartilhar os dados apresentados
• Usar informações para fins educacionais e de pesquisa
• Citar o OpenCities como fonte

6. Uso proibido

É proibido:

• Coletar dados em massa para fins comerciais
• Alterar ou falsificar informações
• Usar o site para atividades ilícitas
• Tentar violar a segurança ou disponibilidade do site

7. Privacidade

Coletamos apenas dados estritamente necessários para o funcionamento do site, como seleção de cidade e preferências do usuário. Consulte nossa Política de Privacidade para mais detalhes.

8. Propriedade intelectual

O layout, design e código do OpenCities são protegidos por direitos autorais. Os dados públicos exibidos mantêm seu caráter público e podem ser livremente utilizados, respeitadas as normas de acesso à informação.

9. Limitação de responsabilidade

O OpenCities é fornecido “como está”, sem garantias de exatidão, completude ou disponibilidade. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nas informações apresentadas.

10. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. Alterações entrarão em vigor assim que publicadas no site.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, utilize os canais de contato disponíveis no site.